Projeto que dá mais transparência a liberação e execução de emendas parlamentares passa na CTFC
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) é autora de um projeto de…
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As comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de…
Lei Aldir Blanc: CNM alerta que Municípios precisam assinar termo de adesão
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz um alerta aos Municípios…
STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos
A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve…
Ministra Rosa Weber suspende reintegração de empregados de organização social do ABC paulista
A ordem de reintegração contrariou o entendimento do STF de que…
STF invalida pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vereadores
Por unanimidade, os ministros entenderam que os cargos políticos do Poder…
Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em área urbana
Atualmente, o Código Florestal que define o tamanho da área a…
STF mantém prescritibilidade de ressarcimento baseado em decisão do TCU
Sem constatar quaisquer vícios, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou…