CNT questiona decretos que fecharam divisas estaduais e limites entre municípios
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal…
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Na mesma sessão administrativa virtual, STF também decidiu transferir a sessão…
A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) questionou no Supremo…
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou na decisão que a Constituição Federal…
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Solicitação foi encaminhada ao comitê gestor do FID
Recursos devem ser aplicados em medidas de combate ao novo coronavírus
Verbas são de prestações pecuniárias em sete comarcas.
Todos os tribunais regionais federais estão com os prazos suspensos e…