PT pede liberação de recursos do FGTS para mitigar efeitos econômicos da pandemia
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
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Por verificar a presença de conteúdo eminentemente constitucional, cuja análise compete…
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a atuação do Judiciário feriria o…
Para a ministra Rosa Weber, não ficou demonstrado que a situação…
SÃO PAULO – 0 Diante da preocupação com as providências voltadas…
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