Prorrogado até 2024 uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo para projetos culturais
Prazo se encerraria em dezembro de 2023
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Prazo se encerraria em dezembro de 2023
Objetivo é garantir recursos para serem executados em 2024, pois o…
Proposta foi aprovada com 365 votos a 118, com uma abstenção.…
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Para o ministro Luiz Fux, a limitação viola a isonomia e…
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Segundo o ministro André Mendonça, a realização de novas eleições e…
O projeto ainda será analisado na Comissão de Constituição e Justiça…