STF adia análise de dupla punição por crime eleitoral e de improbidade
Corte definirá se é possível a dupla responsabilização de agentes públicos…
Leia Mais
Tribunal suspende licitação por inclusão indevida de item em Ata de Registro de Preço
O colegiado da Segunda Câmara, na sessão desta terça-feira (26/08), julgou…
Juíza manda excluir IPTU progressivo cobrado antes de notificação
Decisão determinou revisão do PPI e suspendeu exigibilidade dos valores até…
Comissão aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
MTE regulamenta alteração na NR16 e define adicional de periculosidade para agentes de trânsito
Ministro assina Portaria que regulamenta Lei nº 14.684 de 2023 e…
Tribunal Pleno examinará 28 temas que podem orientar julgamentos na Justiça do Trabalho em todo o país
Sessão presencial ocorrerá nesta segunda-feira, às 13h30, com transmissão pelo canal…
Em casos de morte, juízo de execução deve decidir sobre precatórios, diz CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça ratificou o entendimento de…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito administrativo e direito penal
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou…
STF determina medidas para garantir cumprimento de decisões sobre aquisição de medicamentos
Em decisão, ministro Gilmar Mendes relata órgãos da administração pública e…
Tribunal de Justiça de SP reconhece omissão legislativa e dá prazo de 180 dias para Município realizar a reforma, sob pena de aplicação da EC 103/2019
Compartilhamos julgamento proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, nos…