Decreto regulamenta compensação previdenciária entre Regimes Próprios
O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
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O Decreto 10.188/2019, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
Após o primeiro ano de trabalho (período aquisitivo), inicia-se a contagem…
A decisão foi proferida no Conflito de Competência (CC) 8018, na…
Segundo o ministro Marco Aurélio, a previsão viola, entre outros dispositivos…
Documento contém instruções para que entes federativos com RPPS possam instituir…
Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter…
O STF verificou vício de origem na norma incluída na Constituição…
Medida vale a partir de fevereiro de 2020 quando não serão…
A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet…
No próximo ano, os Municípios terão ainda mais dificuldade para envio…