CNM destaca prorrogação do prazo de adesão ao Programa Educação e Família
O prazo para adesão ao Programa Educação e Família (PEF), no…
Leia Mais
Estudo CNM: falta de pessoal qualificado e burocracia dificultam nota dos Municípios no ranking da STN
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 8…
Concessionária de rodovia não pode cobrar de autarquia de saneamento pelo uso da faixa de domínio
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira…
Gestão em saúde: indicadores devem ser implantados até o fim do ano
Cumprimento da meta é critério para município receber recursos extras.
Proibição de ruídos excessivos produzidos por escapamentos de veículos é constitucional, decide OE
Lei do Município de Osvaldo Cruz.
STF invalida regra da Constituição de São Paulo que fixava prazo para governador regulamentar leis
Também foram declarados inconstitucionais dispositivos que estabeleciam hipóteses de crime de…
MPC-SP alerta Instituto de Previdência sobre Prefeitura que faz seguidamente acordos de parcelamento e reparcelamento
No decurso da tramitação processual, as contas relativas ao Balanço Geral…
Administração Pública deve concluir processo administrativo relacionado à gratificação
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve o que foi decidido…
DECISÃO: É incabível discutir a ilegitimidade passiva de sócio cujo nome conste da CDA em exceção de pré-executividade
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Contratação pública e consequencialismo: os efeitos práticos da decisão
Inquestionavelmente, há, no contexto da Lei nº 14.133/2021, uma cautela do…