Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família
Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada
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Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
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Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
Em votação nesta sexta-feira, 7 de julho, a Câmara dos Deputados…
Foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Tema…
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