Fachin restabelece lei municipal que atualizou base de cálculo do IPTU
Presidente do STF suspendeu decisão do TJ/SP que havia interrompido a…
Leia Mais
Cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até 66% do tributo
O cancelamento irregular de documentos fiscais pode gerar multa de até…
TCESP Alerta Sobre Uso de IA em Petições
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu…
Ministério da Fazenda regulamenta investimentos em educação financeira no Programa Novo Desenrola Brasil
Portaria MF nº 1.559/2026 regulamenta a aplicação de recursos em projetos…
TSE mantém multa a prefeito e vice de Baixo Guandu (ES) por uso de cores de campanha em prédios públicos
Ministros reconheceram conduta vedada durante as Eleições 2024
Liminar permite funcionamento de supermercado contra lei municipal
A Vara Única da Comarca de Ouro Branco (MG) concedeu uma…
Inelegibilidade por parentesco socioafetivo requer reconhecimento público, afirma TSE
A inelegibilidade por parentesco, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da…
Financiamento de campanhas eleitorais, caixa 2 e improbidade administrativa
No início de fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal Federal apreciou…
STF suspende análise de requisitos do porte de arma para guardas municipais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista,…
Nova lei incentiva a atividade das mulheres artesãs
A lei inclui explicitamente a palavra “artesã” na legislação existente