Contratação temporária de cargos estruturais deve ter justificativa concreta e motivada
As funções essenciais e estruturais da administração pública devem, obrigatoriamente, ser…
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Os tribunais de justiça devem receber, a partir da próxima semana,…
Norma foi aprovada pelo Órgão Especial e publicada nesta segunda-feira
Em liminar, ministra Cármen Lúcia verificou que lei de Londrina, onde…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de leis municipais…
O ato de improbidade administrativa por negativa de publicidade a atos…
Somente a União pode legislar sobre rios e potenciais de energia…
Articulação busca assegurar conformidade com a Lei do Salão-Parceiro, evitar dupla…
O registro da escritura de um imóvel não pode ser travado…