STF inicia julgamento sobre atribuições das guardas municipais
Recurso discute se municípios podem editar leis que autorizam guardas civis…
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Recurso discute se municípios podem editar leis que autorizam guardas civis…
Para o ministro Flávio Dino, realização antecipada da eleição, em novembro…
Constituições estaduais definiam que, em caso de dupla vacância, os presidentes…
Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime.
“As diretrizes fornecem um roteiro claro para a gestão de riscos…
Para o Plenário, alterações feitas pela Câmara Municipal invadem competência do…
Decisão mantém a atual composição do Conade e todos os atos…
Segundo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o grande…
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Não é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Química do…
06.02.2018 •
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