TJ-SP afasta improbidade no desvio de verba para remodelar praia
O desvio de finalidade na utilização de verba pública, por si…
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O desvio de finalidade na utilização de verba pública, por si…
1ª turma considerou desnecessária perícia quando imagens e outros elementos comprovam…
Plenário aplicou entendimento de que atividade é atribuição da Procuradoria-Geral do…
ANAPcD sustenta que compromisso constitucional não se esgota com reserva de…
Nesta segunda-feira (31), o Pleno decidiu submeter dois casos à sistemática…
A 1ª Vara da Comarca de São Bento determinou que o…
Em Consulta, TCE-PR orienta que inclusão, pela EC 109/21, das despesas…
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Material contém repostas a indagações formuladas por contribuintes e por servidores…
Empresas têm até 30 de setembro para solicitar ingresso no Simples…
06.02.2018 •
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