Para Quinta Turma, crime de poluição qualificada tem natureza permanente
A empresa foi condenada com base no artigo 54, parágrafos 2º,…
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A empresa foi condenada com base no artigo 54, parágrafos 2º,…
Decisão derruba artigo de Lei do Município de Guararema.
A Secretária salientou as dificuldades financeiras para cumprir todas as medidas,…
Publicada portaria que regulamenta medidas para enfrentar o Covid-19.
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Em audiência, deputados e ministro discutiram medidas contra Covid-19.
No caso, considerou-se que ação foi ajuizada em 2002, antes da…
Segundo o gestor, o texto inicial apresentado no Congresso, se aprovado,…
Ao relatar o caso, o desembargador federal Francisco de Assis Betti…
O edital previa carga horária de 44 horas semanais.