CNM orienta gestores sobre o Projeto de Lei Orçamentária para 2021
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Decisão considerou que exigência de idade mínima de 18 anos para…
O pagamento de inativos, ainda que eventualmente possa ser considerado gasto…
A Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa quer incluir os atuais…
A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o…
Por unanimidade, ministros concluíram ser inconstitucional a exigência de requisitos diferenciados…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência…
Ele é feito com recursos públicos e doações de pessoas físicas