A nova lei de licitações e as limitações às microempresas
Apesar de festejada em muitos avanços, a Lei nº 14.133/2021 chegou…
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Apesar de festejada em muitos avanços, a Lei nº 14.133/2021 chegou…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou…
O comparecimento a comissão especial legislativa para prestar depoimento é uma…
Para a maioria do Plenário, o serviço prestado pelo município às…
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 4 de…
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior…
A Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho também veda que o…
O contribuinte não pode utilizar embargos à execução fiscal para alegar…
Por constatar que a entidade filantrópica preenchia as exigências legais para…
Municípios podem receber doações de bens móveis, tais como automóveis, computadores,…
06.02.2018 •
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