Justiça de Descalvado autoriza desocupação e demolição de imóvel em ruínas
Determinação condicionada a garantia de habitação.
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Determinação condicionada a garantia de habitação.
A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do…
Como a fiança bancária e o seguro-garantia são meios legítimos para…
AGU obtém vitória para a União em ação coletiva movida por…
Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal…
Nos julgamentos de dissídios coletivos (processos para resolver conflitos que envolvem…
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente…
Com o objetivo de contribuir para o reconhecimento e consolidação da…
Em edição disponibilizada no último sábado (7/2) em Diário Oficial Eletrônico…
A Emenda Constitucional nº 136/2025 inaugura um novo paradigma de governança…
06.02.2018 •
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