DECISÃO: Recebimento de função comissionada de Oficial de Justiça é suficiente para afastar a ilegalidade de desvio de função de Técnico Judiciário
A Segunda Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, deu provimento…
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O relator, ministro Lewandowski, lembrou que a jurisprudência da Corte é…
O descumprimento da cota foi questionado pelo Ministério Público de Santa…
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência.
O tribunal manteve o entendimento da primeira instância segundo o qual…
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Os pré-selecionados têm até 8 de julho para apresentar às instituições…
A primeira aplicação do exame no Brasil será realizada em 2020.