Lula sanciona novo licenciamento ambiental com 63 vetos
Um novo projeto de lei e uma medida provisória serão encaminhados…
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Um novo projeto de lei e uma medida provisória serão encaminhados…
A Receita Federal disponibilizou o “CCMEI Simplificado” no app MEI. Essa…
Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça analisar a razoável duração…
Incapacidade laborativa validada.
Na sessão desta última quarta-feira (06/08), o Tribunal Pleno da Corte…
A relação entre a Administração Pública e o mercado é regida,…
O Tribunal Superior Eleitoral vai aguardar um julgamento do Supremo Tribunal…
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A cinco meses do início do cronograma que implementa a reforma…
O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social…