Municípios que abrigam presídios poderão ser compensados
O Projeto de Lei 296/19 pretende obrigar a União e os…
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Esse acesso foi disponibilizado para atender ao responsável pela inscrição de…
O projeto sobre creches havia sido arquivado ao final da legislatura…
Previsão anterior era de 3,87%
O Projeto de Lei 391/19 torna obrigatória a destinação de no…
Levantamento da infraestrutura urbana de 21 Municípios, em que será realizado…
Receita Federal divulgou hoje as regras para a entrega da Declaração…
Termina na próxima quinta-feira (28/2) a consulta pública que vai reformular…
A Justiça Federal do Paraná concedeu liminar para suspender lei municipal…