Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
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STF determina prazo de 60 dias para Municípios aderirem a Sinaflor; CNM alerta para desafios
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Publicação orienta Municípios sobre busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 30 de janeiro,…
Material da CNM orienta gestores sobre o Imposto Territorial Rural
Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou nesta quinta-feira, 30 de janeiro,…
Mantida nulidade de cobrança de IPTU de imóvel em área rural
Ausentes requisitos previstos na legislação.
Aplicação da nova lei de licitações pela administração pública apresenta falhas
Análise do TCU sobre uso do Portal de Contratações Públicas verifica…