Cobrança de correções sobre valor pago de tributo é enriquecimento ilícito da Fazenda
A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade…
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A incidência de multa, juros e correção monetária sobre a integralidade…
Estado deverá providenciar quatro profissionais.
O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (7) na análise das Ações…
Prevaleceu o entendimento de que a remuneração de servidores públicos deve…
O julgamento de embargos de divergência foi finalizado nesta quinta-feira (7)…
O presidente do IRB, Conselheiro Ivan Lelis Bonilha, detalha a importância…
Os ministros julgaram, conjuntamente, dois agravos regimentais interpostos contra decisões monocráticas.
Selic está em 6,5% ao ano desde março de 2018
O Projeto de Lei 10951/18 proíbe o governo federal de comprar…
O Projeto de Lei 10557/18 restabelece o período de carência de…