TNU fixa tese sobre natureza salarial do auxílio-alimentação
O pedido de uniformização foi julgado pelo Pleno na sessão do…
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Município de Livramento deve pagar salários atrasados de servidor
O Município de Livramento deve realizar o pagamento dos salários de…
Primeira parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS começa a ser paga nesta segunda-feira (25)
O pagamento se estende até o dia 6 de maio e…
Condicionalidades do Programa Auxílio Brasil são regulamentadas no Diário Oficial da União
Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de abril, traz publicação…
Juiz suspende protesto de CDA e manda Estado refazer cálculo da dívida
Por verificar indícios de erros no cálculo dos juros aplicados, o…
PORTARIA Nº 821. Aprova a versão gráfica do PNAE 2022-2031
Parágrafo único. A AEB disponibilizará amplamente a versão gráfica do PNAE…
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga prazo de adesão ao Relp para 31 de maio – 20/04/2022
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional…
DECISÃO: Comprovada a dissolução irregular de empresa a execução fiscal pode ser redirecionada para o sócio-gerente
Certidão emitida pelo oficial de justiça, atestando que a empresa devedora…
Medida Provisória deve reduzir espera dos segurados da Previdência por benefícios
Ações visam agilizar as análises e concessões dos benefícios pelo INSS.