TNU revisa tese sobre habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
Habilitação tardia, para fins do art. 76 da Lei n. 8.213/1991,…
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Iniciativa visa reforçar o atendimento na Atenção Primária à Saúde nos…
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O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e…
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Os efeitos da decisão foram modulados para que os servidores aposentados…
As ações foram distribuídas, por prevenção, ao ministro Alexandre de Moraes,…