STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício
Por entender que o caso não é da competência do Superior…
Leia Mais
Após registro no TSE, partidos federados não podem propor ação isoladamente
Uma vez formada a federação partidária, os partidos que a compõem…
Estados e municípios ficam com receita de IRRF pago por eles sobre bens e serviços
Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de…
TCE-ES considera inconstitucionais resoluções de São Mateus que criaram abono natalino a servidores
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Pagamento de honorários de sucumbência a servidores comissionados é irregular
Ao julgar procedente Tomada de Contas Extraordinária relativa ao Município de…
Índice de inconstitucionalidade de leis em São Paulo chega a 89% em 2021
Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022, lançado no…
Ministério da Economia lança Plataforma de Compras Públicas para Inovação
Apresentada nesta segunda-feira (21/11), ferramenta foi concebida para apoiar gestores públicos…
STF: É nula lei que reserva vaga de estacionamento a advogado
Corte reconheceu inconstitucionalidade da lei de Rondônia porque, ao criar atribuições…
Pólio: como os Municípios podem evitar a reintrodução da doença no Brasil
O risco de reintrodução da poliomielite no Brasil foi o tema…
Ministro do STJ anula busca pessoal feita por guardas municipais e absolve réu
As Guardas Civis Municipais não têm competência para promover policiamento ostensivo…