Benefícios com valor acima do salário mínimo são reajustados em 5,93%
O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social…
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O teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
A legenda alega que a limitação viola os princípios da isonomia…
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
Recursos serão destinados para obras de recuperação para as cidades atingidas…
Ente público falhou ao não agir preventivamente.
Lei municipal que proíbe exigência de prova de vacinação é inconstitucional…
Valor segue salário mínimo de R$ 1.320 previsto no Orçamento.
Somente situações alheias ao controle da administração pública, cuja superveniência resulte…
Para a 7ª Turma, a sanção é cabível, por se tratar…