CNJ declara nulo dispositivo de resolução do TJSC sobre parcelamento de precatórios
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizará,…
Após pedido da CNM, CNJ aprova mudanças na resolução que prevê extinção de execuções fiscais
Após forte mobilização da Confederação Nacional de Municípios, que promoveu reuniões…
STF julga se idade pode desempatar eleição em Assembleia Legislativa
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento…
Publicidade que exalta prefeito não é improbidade sem dolo comprovado
Na falta de comprovação de dolo específico, não é possível imputar…
TSE rejeita inelegibilidade baseada em relação familiar socioafetiva
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Atualização das informações do cadastro dos responsáveis pelos Controles Internos
COMUNICADO SDG Nº 16/2025
MP vai apurar uso de câmeras por guardas municipais em São Paulo
Um inquérito do Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp),…