Sistema Compras.gov.br passa a aplicar critério de desempate em licitações para empresas que promovem equidade de gênero no trabalho
Nova atualização do sistema permite que ações e programas que promovam…
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Poupança de até 40 salários mínimos não pode ser penhorada
Qualquer valor depositado em caderneta de poupança que não exceda o…
Em resposta a consulta, TCE e MPC-PR firmam posicionamento sobre nomeação de pessoas com direitos políticos suspensos para cargos em comissão
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FNDE abre licitação para aquisição de ônibus do Caminho da Escola
Propostas serão recebidas até a sessão pública de abertura do pregão…
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Municípios devem ficar atentos: Receita e CGSN divulgam cronograma de opção pelo Simples Nacional em 2026
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