STF explica alcance de tese sobre uso da Selic em ações envolvendo a Fazenda Pública
Plenário delimitou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão…
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Plenário delimitou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão…
Decisão do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, considera suspensão da…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo COMUNICA aos…
Os tribunais brasileiros terão 60 dias para adequar seus sistemas de…
Maioria do colegiado entendeu que a reforma da previdência retirou da…
A partir desta terça-feira (26/5), passou a ser obrigatória a avaliação…
Há uma ideia amplamente difundida e praticamente consensual nos mais diversos…
ABBT alega que decreto do governo federal altera funcionamento do PAT…
Na tarde desta sexta-feira (22/5), o Tribunal Regional Federal da 4ª…
Fachin e Alcolumbre discutiram proposta legislativa para aperfeiçoamento do sistema remuneratório…
06.02.2018 •
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