Prefeito e vice devem pagar IPTU de morador de Contagem/MG por promessa não cumprida
Decisão é da Turma Recursal Exclusiva Cível de Belo Horizonte/MG.
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Decisão é da Turma Recursal Exclusiva Cível de Belo Horizonte/MG.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou três novas resoluções…
Foi publicado nesta quinta-feira (12) o acórdão do julgamento do recurso…
Atualmente cada gabinete de vereador tem cinco assessores, o que totaliza…
As dez cidades reconhecidas pelo governo federal tiveram a oportunidade de…
Qualidade e humanização do atendimento estarão entre os sete indicadores de…
O incentivo financeiro deve ser usado por secretários municipais de saúde…
Em sessão virtual, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou…
Em sessão solene no Plenário do Senado, o Congresso Nacional promulgou…
Para garantir que mais um acréscimo de 1% no Fundo de…
06.02.2018 •
Decisão é da Turma Recursal Exclusiva Cível de Belo Horizonte/MG.
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