Lei que obriga instalação de placas informativas em obras públicas de Guarantã é constitucional
Decisão do Órgão Especial do TJSP.
Leia Mais
No Supremo, MPSP valida lei de Piracicaba que amplia fiscalização em contratos de pavimentação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou recurso…
STF tem maioria para proibir municípios de corrigir tributo acima da Selic
O Plenário do Supremo Tribunal Federal atingiu maioria para estabelecer que…
Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC
A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra…
Município é condenado por causa de bloqueio indevido de contas de idoso
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais…
TCE altera prazo para envio de dados cadastrais relativos ao RPPS
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por…
Para Terceira Turma, Fazenda Pública pode pedir falência após execução frustrada
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…
Receita Federal disponibiliza atualização da minuta da primeira fase dos manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos (DeRE)
A DeRE configura obrigação acessória de natureza estruturante, destinada a consolidar…
Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa…
OE declara inconstitucionalidade de lei que instituiu taxa de proteção a desastres em Bariri
Violação do pacto federativo.