Servidores admitidos sem concurso antes de 1988 não podem ser reenquadrados em plano de cargos de efetivos
Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser…
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O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual…
Até o momento foram celebrados acordos com 171 municípios
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou…
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou,…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Publicada no dia 9 de março, a Lei Complementar (LC) 191/2022…
O servidor que foi admitido sem concurso público antes da promulgação…
A confederação da categoria alega que a medida põe em risco…