FNDE repassa R$ 399 milhões para refeições de escolas públicas
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, em junho,…
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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio…
Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski (relator) verificou que o…
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta…
Relator de recurso com repercussão geral que questiona decisão do TST,…
O magistrado sentenciante concedeu a segurança determinando que a autoridade impetrada…
Recursos já estão disponíveis nas contas dos entes federativos.
A proposta em análise na Câmara foi aprovada na forma de…
Seguindo o fluxo normativo, a matéria foi encaminhada ao Senado para…