Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do…
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A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou…
A tese a ser fixada nesse julgamento será aplicada aos demais…
Entidades que representam o Sistema Tribunais de Contas pediram que o…
O Plenário aprovou, por 333 votos contra 91, pedido de urgência…
Hoje a lei só permite o tratamento de dados pessoais de…
Contingenciamento corresponde a quase 11% do total dessas emendas, mas Saúde…
DCA enviadas fora do prazo ou com inconsistências relevantes serão desconsideradas.
Grupo criado pelo Congresso quer aprovar legislação sobre o tema
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais entende que…