Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
Com base nas leis vigentes e na jurisprudência do Superior Tribunal…
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Municípios têm até quinta-feira para concorrerem à complementação-VAAR da União ao Fundeb
Termina na próxima quinta-feira, 15 de setembro, o prazo para cumprimento…
DECISÃO – É possível acumular dois cargos públicos de técnico de enfermagem mesmo que a jornada ultrapasse 60 horas semanais
Uma técnica de enfermagem conseguiu o direito de manter dois cargos…
Nota sobre impacto financeiro da garantia de vagas nas creches para os Municípios
A obrigatoriedade da garantia de vagas em creches teve julgamento pelo…
Atualizações no Compras.gov.br Contratos
Nas últimas semanas, o Compras.gov.br Contratos – que já não se…
ARTIGO: Evolução das contratações de manutenção de veículos automotores, por Alexandre Sarquis
Manutenção de veículos é objeto que amiúde surpreende o gestor.
DECISÃO: Falecimento de devedor de crédito tributário antes da citação extingue execução fiscal
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)…
TJ-MT anula cobrança de ISSQN sobre salários e encargos no trabalho temporário
O valor total da nota fiscal de prestação de serviço de…
Terceira Câmara determina nomeação de candidata aprovada em concurso em Livramento
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou…
Barroso defende piso salarial da enfermagem, mas ressalta necessidade de fonte de custeio
O ministro busca uma solução consensual para viabilizar o pagamento do…