Projeto obriga escolas a disponibilizar informações sobre o direito à educação especial
Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
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Na Câmara, proposta precisa ser analisada por três comissões temáticas
Segundo documento, Orçamento não incorpora os efeitos da desoneração da folha,…
Ministro Gilmar Mendes destacou a grande quantidade de ações na Justiça…
Ação conjunta iniciada em 2022 reduziu 43% dos feitos.
Elas são aplicáveis às incorporações imobiliárias e às construções habitacionais dos…
Foram efetuados ajustes pontuais na recepção e na transmissão da declaração.
Estados e municípios participaram ativamente do processo e receberão recursos para…
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As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos…