CNI questiona lei que criou taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso
Para a entidade, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre…
Editorial > NOTÍCIAS
Para a entidade, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre…
O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no…
A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, seguindo o…
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1174/23 realiza…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios…
A Justiça Federal negou um pedido da União para que todos…
Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada
No entendimento do Órgão Especial, coibir apresentações públicas invade competência legislativa…
Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar…
06.02.2018 •
Para a entidade, dispositivo invadiu competência da União para legislar sobre…
O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no…
A decisão do STF foi tomada em julgamento virtual, seguindo o…
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1174/23 realiza…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados do Estado e dos Municípios…
A Justiça Federal negou um pedido da União para que todos…
Sancionada no mês passado, nova versão do programa é regulamentada
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Dispositivo invade esfera do Poder Executivo.
De acordo com a decisão, a atuação judicial deve se pautar…
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