6ª Conferência Nacional das Cidades retorna como marco do desenvolvimento urbano
Evento com representação popular ocorre de terça (24) a sexta-feira (27),…
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A atribuição de nome de pessoa viva a um bem público…
Ministro Luiz Fux, relator do caso, destacou que a Constituição assegura…
Determinação condicionada a garantia de habitação.
A aplicação de multas tributárias que, somadas, ultrapassam o valor do…
Como a fiança bancária e o seguro-garantia são meios legítimos para…
AGU obtém vitória para a União em ação coletiva movida por…
Por unanimidade, Plenário declarou inconstitucionais trechos do Regimento Interno do tribunal…
Nos julgamentos de dissídios coletivos (processos para resolver conflitos que envolvem…
Cálculo do benefício deve levar em consideração valores que eram efetivamente…