TJ/SP condena servidora por isenção indevida de IPTU ao marido
As penalidades incluem ressarcimento do dano ao erário, estimado em R$…
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para…
Eficiência e uniformidade nas decisões.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional antecipar em mais de um…
Iniciativa visa apresentar anteprojeto de lei com foco em integridade, compliance…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30)…
Estão disponíveis as novas funcionalidades do módulo de relatórios gerenciais do…
Maioria do Plenário entendeu que mudança na natureza do projeto não…
O fato de um beneficiário da Justiça gratuita pedir perícia técnica…
A Atricon vem a público reforçar o esclarecimento sobre a natureza…