‘Poder de Polícia’ será debatido nos ‘Encontros de Direito Público’ da próxima quarta-feira (23)
Não é necessário fazer inscrição.
Leia Mais
AGU confirma a tese de que o tempo de contribuição entre o pedido de benefício previdenciário e o ajuizamento de ação judicial só pode ser computado após análise do INSS
Entendimento sobre a “Reafirmação da DER” aconteceu na Turma Recursal dos…
TRF-3 fixa tese sobre aplicação de IDPJ em execuções fiscais
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em…
Prazo para compensação de precatórios no RS é improrrogável, diz Luiz Fux
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do…
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
Controle judicial sobre interpretação de normas regimentais legislativas é inconstitucional
CNM reforça obrigatoriedade de uso da plataforma SisobraPrefWeb e importância dos manuais da RFB
Os gestores municipais devem ficar atentos à obrigatoriedade de uso do…
Nota técnica da CNM orienta sobre despesas relacionadas à contratação do Siafic
Decreto 10.540/2020 publicado pelo governo federal estabelece que todos os órgãos…
Deputados podem votar MP que simplifica funcionamento de empresas; acompanhe
Entre os 20 itens na pauta estão as metas para instituições…
Câmara aprova projeto que altera Lei de Improbidade Administrativa
Texto segue para Senado
OE julga constitucional lei de São José do Rio Preto que disciplina instalação de pontos de descarte
Apenas um artigo foi considerado inconstitucional.