Empresas passam a ser obrigadas a incluir novos tributos em notas
A partir de 3 de agosto, empresas que deixarem de preencher…
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A partir de 3 de agosto, empresas que deixarem de preencher…
A Portaria PGFN/MF nº 2.093/2026 estabelece novas regras para a negociação…
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O Decreto nº 70.709, de 22 de junho de 2026, regulamenta…
Informamos a todos os jurisdicionados que foi implantada nova versão para…
Altera a Instrução Normativa nº 20, de 16 de outubro de…
Programa apoia municípios na implementação de políticas ambientais, reconhece boas práticas…
Norma é autorizativa e não impõe execução imediata.