Estado deve custear perícia em ação pública de associação civil
A Fazenda Pública é responsável pelo pagamento dos honorários para perícia…
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A Fazenda Pública é responsável pelo pagamento dos honorários para perícia…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que…
Especialistas dizem que algumas leis geram insegurança jurídica
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comprimento à legislação, tornou…
Portaria do MEC publicada nesta sexta (30) atualiza o piso salarial…
Material reúne teses do STF, STJ e TJSP.
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao…
O governo estadual de São Paulo confirmou em 23 de janeiro…
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo comunicou a correção…
Os 54 representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios…
06.02.2018 •
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