LIMINAR AUTORIZA QUE EMPRESA DÊ FÉRIAS SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE 30 DIAS
Concessão de férias fica condicionada a comunicação dos empregados com, no…
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O Projeto de Lei 866/20 suspende todos os prazos relativos a…
Casa realizou sua primeira sessão virtual
Presidência, Vice e Presidências das Seções editaram documento.
O enfrentamento ao novo coronavírus tem obrigado gestores públicos municipais de…
Montante será usado em ações de contenção da pandemia.
Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas…
Ensino a distância poderia ser alternativa em período de isolamento
ADIs questionam a Medida Provisória (MP) 927/2020, que flexibiliza a legislação…