TJ/SP: Ausência de paralisação em execução de IPTU afasta prescrição
No caso, considerou-se que ação foi ajuizada em 2002, antes da…
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Prefeito procura CNM e relata que pode perder metade da receita com dispositivo da Reforma Tributária
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DECISÃO: Servidor público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
Ao relatar o caso, o desembargador federal Francisco de Assis Betti…
Advogado concursado da Eletronorte não tem direito à jornada especial
O edital previa carga horária de 44 horas semanais.
eSocial: CAGED obrigatório não afeta empresas do SIMPLES e entes públicos
Muitas empresas estão em dúvida se enviam as informações através do…
Funcionário público federal pode licenciar-se do cargo que ocupa para fazer curso de formação sem prejuízo dos seus proventos
O apelante requereu a reforma do julgado alegando que o afastamento…
Licença-maternidade deve ser prorrogada por tempo de internação de recém-nascido
De acordo com os autos, a agravante, servidora pública, alega que,…
Fachin determina nomeação de aprovado em concurso para cargo assumido por comissionados
Ministro do STF constatou que houve preterição do candidato.
Cessão de policiais e bombeiros militares do DF a órgãos da Administração Pública é legítima desde que caracterizado o exercício típico da função
Tal entendimento, contudo, não desonera o Governo do DF de conferir…
Tribunal de Contas sedia primeira reunião de 2020 do FOCCO-SP
Criado em dezembro de 2013 e composto por 34 instituições das…