Prazo para as redes de ensino estaduais e municipais aderirem ao programa Escola em Tempo Integral (ETI)
O Tribunal de Contas do Estado, com fundamento na Lei Complementar…
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Em ofício aos deputados federais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM)…
Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços.
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados…
Plenário do TCE-ES firma jurisprudência sobre aplicação do piso salarial nacional dos profissionais do magistério.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo…
Servidor efetivo não pode ser reenquadrado em carreira diferente da qual foi investido.
Não é possível o reenquadramento de titulares de cargos públicos de…
Por recomendação do MPF, governo esclarece regras para convocação de pessoas com deficiência no Concurso Nacional Unificado.
Editais publicados em janeiro não deixavam clara a possibilidade de concorrência…
Tribunal multa médico pelo acúmulo ilícito de quatro cargos públicos.
Em sessão de 13/8/2024, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas…
STF invalida restrição à participação de mulheres em concursos de PM e Bombeiros em mais três estados
As candidatas têm o direito de concorrer livremente e em igualdade…
Município de Poços de Caldas é condenado a pagar diferenças salariais a professora com base no piso nacional do magistério
Professora receberá diferenças salariais até o município implementar administrativamente o pagamento…
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