Boletim de Atualização de Licitações e Contratos – Abril 2025
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em…
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Editais de licitação para contratações públicas devem ser claros e coerentes,…
O tribunal entende que a contribuição deve ser facultativa, sendo restrita…
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2025. A…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o prazo final…
O prefeito de Santo André, Gilvan Junior, cumpriu na última semana…
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Não cabe a ação de consignação em pagamento para fins de…
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