Municípios paulistas recebem R$ 591 milhões em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
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A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo…
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 10/4/2023,…
Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses…
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o…
Ela ficou sem distrito fixo e sofreu descontos vedados por norma…
Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de…
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos…
Servidores do Judiciário envolvidos na implementação.
O objetivo aqui é demonstrar que a atipicidade superveniente provocada pela…
Normas tiveram eficácia suspensa a pedido do MPAC, que alegou não…