Novas ferramentas técnicas vão contribuir com a tomada de decisão judicial em saúde
Conforme determinado no julgamento do Tema 1234 e do Tema 6 no STF, ambos de…
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Trata-se de ação regressiva ajuizada pelo Município de São Paulo contra…
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Por maioria de votos, Plenário entendeu que docentes ficam à disposição…
Publicação, apresentada na COP 30, inclui previsões antidiscriminatórias nos contratos administrativos…
Atenção, Contribuinte Pessoa Jurídica!
Relator embasou a decisão na presunção de veracidade do valor declarado…
A tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias do…
Exame do tema prossegue na sessão desta quinta-feira (13)