Estudo Técnico Preliminar de certame deve considerar as reais necessidades do licitante
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao…
Editorial > NOTÍCIAS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao…
Medida é válida quando lei complementar tiver status de lei ordinária
Norma altera CLT e lei de benefícios da previdência para assegurar…
TJ/RS havia decidido que o imóvel deveria ser utilizado para quitar…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta (26/9), por…
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6),…
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta…
Decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes evita prescrição em massa…
Concretização de direitos sociais a grupo vulnerável.
A Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que permitiu uma…