STF invalida norma de RR que atribuía competência ao Legislativo para julgar contas de órgãos públicos
As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas…
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As normas estaduais retiravam competência constitucionalmente prevista ao Tribunal de Contas…
O DEM e a Frente Nacional de Prefeitos apontam mora do…
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou…
Para Quarta Turma do TRF3, ressarcimento de valores é vinculado ao…
O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PL…
O Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h,…
Em sessão remota nesta terça-feira (8), o Plenário do Senado aprovou…
Com o objetivo de apresentar um diagnóstico do avanço do Brasil…
O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de dezembro, trouxe…
A indefinição do governo federal em relação a uma campanha nacional…
06.02.2018 •
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