Municípios podem receber capacitação para implementar instrumentos de desenvolvimento urbano sustentável
A partir do dia 20 de abril, gestores municipais interessados podem…
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A partir do dia 20 de abril, gestores municipais interessados podem…
Portaria com a liberação dos recursos será publicada nos próximos dias
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Decisão tem por base o art. 62 da LDB
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu Parecer Jurídico 003/2020, que…
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