Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…
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As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para…
Não incidem honorários de sucumbência ao contribuinte alvo de execução fiscal…
Apenas dois trechos da lei considerados inconstitucionais.
Eis a tese que o Supremo Tribunal Federal tem maioria formada…
Decisão da 1ª Vara Cível de Votuporanga
A jornada prevista no edital equivale ao regime de dedicação exclusiva.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a…
O recurso extraordinário interposto pelo Município de Belém, que também discute…
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) respondeu à resolução…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta sexta-feira, 3 de…